Lei 4.594, de 29/12/1964
Art. 0
Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei Complementar 213, de 15/01/2025, art. 12 (art. 17).
Lei 14.430, de 03/08/2022, art. 37, 38 (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, ).
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, III (Revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º).
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 (art. 5º, «a»).
Lei 7.278, de 10/12/1984 (art. 4º).
Lei 6.317, de 22/12/1975 (art. 19). @EMESHORT = [Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, III. Revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º]. Profissão de corretor de seguros. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Corretor de seguros @NOTAVIDLNK = Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento) @NOTAVIDLNK = Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 14.430, de 03/08/2022, art. 37, 38 (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, ).
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, III (Revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º).
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 (art. 5º, «a»).
Lei 7.278, de 10/12/1984 (art. 4º).
Lei 6.317, de 22/12/1975 (art. 19). @EMESHORT = [Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, III. Revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º]. Profissão de corretor de seguros. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Corretor de seguros @NOTAVIDLNK = Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento) @NOTAVIDLNK = Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Corretor de seguros (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento
Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64)
Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento
Decreto 56.903, de 24/09/1965 (Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/64)