Lei 4.593, de 29/12/1964

Art. 0
Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 5.508, de 11/10/68 (art. 13). @EMESHORT = Desapropriação. Obras de combate às secas do nordeste. @NOTALEG = De acordo com a retificação do D.O. de 20/01/65. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 57.419/1965 (Regulamento. Desapropriação. Obras de combate às secas do nordeste). @NOTAREF_END =

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Decreto 57.419/1965 (Regulamento. Desapropriação. Obras de combate às secas do nordeste)