Lei 4.375, de 17/08/1964
Art. 0
Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 5º (arts. 1º, 27, 27-A, 31, 33, 34, 34-A, 62 e 63-A).
Lei 12.336, de 26/10/2010 (arts. 17, 29, 30, 40-A e 75).
Decreto-lei 1.786, de 20/05/80 (art. 45).
Decreto-lei 899, de 29/09/69 (art. 59).
Decreto-lei 715, de 30/07/69 (art. 60, § 4º).
Decreto-lei 549, de 24/04/1969 (art. 6º).
Lei 4.754, de 18/08/1965 (arts. 46, 47, 50, 60 e 67). @EMESHORT = Serviço Militar. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 57.654, de 20/01/1966 ( Lei 4.375/1964. Regulamento. Serviço militar). @NOTAVIDLNK = Lei 5.292/1967 (Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários). @NOTAVIDLNK = Decreto 63.704/1968 ( Lei 5.292/1967. Regulamento. Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 12.336, de 26/10/2010 (arts. 17, 29, 30, 40-A e 75).
Decreto-lei 1.786, de 20/05/80 (art. 45).
Decreto-lei 899, de 29/09/69 (art. 59).
Decreto-lei 715, de 30/07/69 (art. 60, § 4º).
Decreto-lei 549, de 24/04/1969 (art. 6º).
Lei 4.754, de 18/08/1965 (arts. 46, 47, 50, 60 e 67). @EMESHORT = Serviço Militar. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 57.654, de 20/01/1966 ( Lei 4.375/1964. Regulamento. Serviço militar). @NOTAVIDLNK = Lei 5.292/1967 (Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários). @NOTAVIDLNK = Decreto 63.704/1968 ( Lei 5.292/1967. Regulamento. Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários). @NOTAREF_END = @FIM =
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Decreto 57.654, de 20/01/1966 ( Lei 4.375/1964. Regulamento. Serviço militar)
Lei 5.292/1967 (Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários)
Decreto 63.704/1968 ( Lei 5.292/1967. Regulamento. Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários)
Lei 5.292/1967 (Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários)
Decreto 63.704/1968 ( Lei 5.292/1967. Regulamento. Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários)