Legislação
Lei 4.330, de 01/06/1964
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Atualizada(o) até:
Lei 7.783, de 28/06/1989, art. 18 (Revogação total)Medida Provisória 59, de 26/05/1989, art. 17 (Revogação total).
O Presidente da República , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Modelo de Petição para Pagamento Retroativo de Pensão por Morte com Base em Ordem Judicial
Modelo de petição direcionado ao INSS solicitando o pagamento retroativo de pensão por morte desde a data do óbito do segurado em 2008, fundamentado em ordem judicial e na legislação previdenciária vigente.
Acesse aqui
Modelo de Petição Trabalhista por Dispensa Injusta Após Contração de Labirintite e Perda Auditiva
Modelo de petição trabalhista para operador de cremalheira dispensado injustamente após diagnóstico de labirintite e perda auditiva. Aborda argumentos jurídicos sobre doença ocupacional, direitos trabalhistas e pedidos de indenização e reintegração.
Acesse aqui
