Lei 4.324, de 14/04/1964
Art. 0
Administrativo. Profissão. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 6.955, de 18/11/1981 (art. 13).
Lei 5.965, de 10/12/1973 (art. 13). @EMESHORT = Administrativo. Profissão. Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 5.254/1967 (Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório do art. 25) @NOTAVIDLNK = Decreto 68.704/1971 (Conselho Regional e Federal. Regulamento). @NOTAREF_END =
Lei 5.965, de 10/12/1973 (art. 13). @EMESHORT = Administrativo. Profissão. Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 5.254/1967 (Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório do art. 25) @NOTAVIDLNK = Decreto 68.704/1971 (Conselho Regional e Federal. Regulamento). @NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei 5.254/1967 (Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório do art. 25
Decreto 68.704/1971 (Conselho Regional e Federal. Regulamento)
Decreto 68.704/1971 (Conselho Regional e Federal. Regulamento)