Lei 3.968, de 05/10/1961
Art. 0
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Profissão. Massagista.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: