CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 93
ARTIGO REVOGADO.
Art. 93 - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. É acidental o dolo, quando a seu despeito o ato se teria praticado, embora por outro modo.
CCB/2002, art. 146 (Dispositivo equivalente).