CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 916
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VII - DA CLÁUSULA PENAL(Ir para)
Art. 916

- A cláusula penal pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior.

CCB/2002, art. 409 (dispositivo correspondente).