Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 859
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO DIREITO DAS COISAS (Ir para)
Título III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS (Ir para)
Capítulo XI - DA HIPOTECA (Ir para)
Seção VI - DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Ir para)
Art. 859- Presume-se pertencer o direito real à pessoa, em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu.
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