Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 793

Parte Especial -
Livro II - DO DIREITO DAS COISAS
Título III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
Capítulo IX - DO PENHOR
Seção IV - DA CAUçãO DE TíTULOS DE CRéDITO
Art. 793

- No caso do artigo antecedente, IV, o credor caucionado ficará, como depositário, responsável ao credor caucionário, pelo que receber além do que este lhe devia.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).
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