CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- No caso do artigo antecedente, IV, o credor caucionado ficará, como depositário, responsável ao credor caucionário, pelo que receber além do que este lhe devia.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).- No caso do artigo antecedente, IV, o credor caucionado ficará, como depositário, responsável ao credor caucionário, pelo que receber além do que este lhe devia.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).