CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- No caso de falência, insolvência ou execução do prédio gravado, o credor da renda tem preferência aos outros credores para haver o capital indicado no artigo antecedente.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).- No caso de falência, insolvência ou execução do prédio gravado, o credor da renda tem preferência aos outros credores para haver o capital indicado no artigo antecedente.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).