CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 723
ARTIGO REVOGADO.
Art. 723

- Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

CCB/2002, art. 1.398 (dispositivo equivalente).