CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

- Feita por quem não seja proprietário, a tradição não alheia a propriedade. Mas, se o adquirente estiver de boa-fé, e o alienante adquirir depois o domínio, considera-se revalidada a transferência e operado o efeito da tradição, desde o momento do seu ato.

Parágrafo único - Também não transfere o domínio a tradição, quando tiver por título um ato nulo.