CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Deparando-se em terreno aforado, partir-se-á igualmente entre o inventor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro, quando ele mesmo seja o inventor.
CCB/2002, art. 1.266 (dispositivo equivalente).- Deparando-se em terreno aforado, partir-se-á igualmente entre o inventor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro, quando ele mesmo seja o inventor.
CCB/2002, art. 1.266 (dispositivo equivalente).