CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Aquele que, sem permissão do proprietário, pescar, em águas alheias, perderá para ele o peixe que apanhe, e responder-lhe-á pelo dano que lhe faça.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Aquele que, sem permissão do proprietário, pescar, em águas alheias, perderá para ele o peixe que apanhe, e responder-lhe-á pelo dano que lhe faça.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .