CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Pertence ao caçador o animal por ele apreendido. Se o caçador for no encalço do animal e o tiver ferido, este lhe pertencerá, embora outrem o tenha apreendido.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Pertence ao caçador o animal por ele apreendido. Se o caçador for no encalço do animal e o tiver ferido, este lhe pertencerá, embora outrem o tenha apreendido.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .