CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 586
ARTIGO REVOGADO.
Art. 586 - Todo aquele que violar as disposições do CCB/1916, art. 580 e segs. é obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas danos.
CCB/2002, art. 1.312 (dispositivo equivalente).