CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 578
ARTIGO REVOGADO.
Art. 578 - As estrebarias, currais, pocilgas, estrumeiras, e, em geral, as construções que incomodam ou prejudiquem a vizinhança, guardarão a distância fixada nas posturas municipais e regulamentos de higiene.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .