CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 578
ARTIGO REVOGADO.
Art. 578

- As estrebarias, currais, pocilgas, estrumeiras, e, em geral, as construções que incomodam ou prejudiquem a vizinhança, guardarão a distância fixada nas posturas municipais e regulamentos de higiene.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .