CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 571
ARTIGO REVOGADO.
Art. 571 - Do intervalo, muro, vala, cerca ou qualquer outra obra divisória entre dois prédios, tem direito a usar em comum os proprietários confinantes, presumindo-se, até prova em contrário, pertencer a ambos.
CCB/2002, art. 1.297, § 1º (dispositivo equivalente).