CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

- A propriedade do solo abrange a do que lhe está superior e inferior em toda a altura e em toda a profundidade, úteis ao seu exercício, não podendo, todavia, o proprietário opor-se a trabalhos que sejam empreendidos a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse algum em impedi-los.

Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.