CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- É plena a propriedade, quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; limitada, quando tem ônus real, ou é resolúvel.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- É plena a propriedade, quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; limitada, quando tem ônus real, ou é resolúvel.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .