CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Quando o possuidor tiver sido esbulhado, será reintegrado na posse, desde que o requeira, sem ser ouvido o autor do esbulho antes da reintegração.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Quando o possuidor tiver sido esbulhado, será reintegrado na posse, desde que o requeira, sem ser ouvido o autor do esbulho antes da reintegração.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .