CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 488
ARTIGO REVOGADO.
  • Composse
Art. 488

- Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, ou estiverem no gozo do mesmo direito, poderá cada uma exercer sobre o objeto comum atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

CCB/2002, art. 1.199 (dispositivo equivalente).

Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.