CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 443
ARTIGO REVOGADO.
Art. 443

- Cessam as funções do tutor:

CCB/2002, art. 1.764, caput (dispositivo equivalente).

I - expirando o termo, em que era obrigado a servir (CCB/1916, art. 444);

CCB/2002, art. 1.764, I (dispositivo equivalente).

II - sobrevindo escusa legítima (CCB/1916, art. 414, CCB/1916, art. 415 e CCB/1916, art. 416);

CCB/2002, art. 1.764, II (dispositivo equivalente).

III - sendo removido (CCB/1916, art. 413 e CCB/1916, art. 445).

CCB/2002, art. 1.764, III (dispositivo equivalente).