CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 417
ARTIGO REVOGADO.
Art. 417 - Se o juiz não admitir a escusa, exercerá o nomeado a tutela, enquanto o recurso interposto não tiver provimento, e responderá desde logo pelas perdas e danos que o menor venha a sofrer.
CCB/2002, art. 1.739 (dispositivo equivalente).