CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 390
ARTIGO REVOGADO.
Art. 390 - Excetuam-se:
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .I - os bens deixados ou doados ao filho com a exclusão do usufruto paterno;
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .II - os bens deixados ao filho, para fim certo e determinado.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .