CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 312
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VI - DAS DOAÇÕES ANTENUPCIAIS(Ir para)
Art. 312

- Salvo o caso de separação obrigatória de bens (CCB/1916, art. 258, parágrafo único), é livre aos contraentes estipular, na escritura antenupcial, doações recíprocas, ou de um ao outro, contanto que não excedam à metade dos bens do doador (CCB/1916, art. 263, VIII, e CCB/1916, art. 232, II).

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .