CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Se o dote for prometido pelos pais conjuntamente, sem declaração da parte com que um e outro contribuem, entende-se que cada um se obrigou por metade.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Se o dote for prometido pelos pais conjuntamente, sem declaração da parte com que um e outro contribuem, entende-se que cada um se obrigou por metade.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .