CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1803
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.803 - Cessa essa obrigação mútua, havendo convenção em contrário, e bem assim dando-se a evicção por culpa do evicto, ou por fato posterior à partilha.
CCB/2002, art. 2.025 (Dispositivo equivalente).