CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1763
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.763

- Na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete ao cabeça-de-casal, e, em falta deste, ao herdeiro nomeado pelo juiz.

CCB/2002, art. 1.984 (Dispositivo equivalente).