CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- O testamenteiro nomeado, ou qualquer parte interessada, pode requerer, assim como o juiz pode ordenar, de ofício, ao detentor do testamento que o leve a registro.
CCB/2002, art. 1.979 (Dispositivo equivalente).- O testamenteiro nomeado, ou qualquer parte interessada, pode requerer, assim como o juiz pode ordenar, de ofício, ao detentor do testamento que o leve a registro.
CCB/2002, art. 1.979 (Dispositivo equivalente).