CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

- A revogação produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, caduque por exclusão, incapacidade, ou renúncia do herdeiro, nele nomeado; mas não valerá, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais, ou por vícios intrínsecos.

Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.