CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1712
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.712

- Se um dos herdeiros nomeados morrer antes do testador, renunciar à herança, ou dela for excluído, e bem assim se a condição, sob o qual foi instituído, não se verificar, acrescerá o seu quinhão, salvo o direito do substituto, à parte dos co-herdeiros conjuntos (CCB/1916, art. 1.710).

CCB/2002, art. 1.943, caput (Dispositivo equivalente).