CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1697
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.697

- Se o legado consiste em coisa determinada pelo gênero, ou pela espécie, ao herdeiro tocará escolhê-la, guardando, porém, o meio-termo entre as congêneres da melhor e pior qualidade (CCB/1916, art. 1.699).

CCB/2002, art. 1.929 (Dispositivo equivalente).