CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

- Havendo testamento, observar-se-á o disposto no artigo antecedente:

I - se o falecido não deixar cônjuge, nem herdeiros descendentes ou ascendentes;

II - se o herdeiro nomeado não existir, ou não aceitar a herança;

III - se, em qualquer dos casos previstos nos dois números antecedentes, não houver colateral sucessível, notoriamente conhecido;

IV - se, verificada alguma das hipóteses dos três números anteriores, não houver testamenteiro nomeado, o nomeado não existir, ou não aceitar a testamentaria.