CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1590
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.590 - É retratável a renúncia, quando proveniente de violência, erro ou dolo, ouvidos os interessados. A aceitação pode retratar-se, se não resultar prejuízo a credores, sendo lícito a estes, no caso contrário, reclamar a providência referida no CCB/1916, art. 1.586.
CCB/2002, art. 1.812 (Dispositivo equivalente).