CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- O fiador, ainda que solidário com o principal devedor (CCB/1916, art. 1.492 e CCB/1916, art. 1.493), ficará desobrigado:
CCB/2002, art. 838, caput (Dispositivo equivalente).I - se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor;
CCB/2002, art. 838, I (Dispositivo equivalente).II - se, por falta do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;
CCB/2002, art. 838, II (Dispositivo equivalente).III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.
CCB/2002, art. 838, III (Dispositivo equivalente).