CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Se o segurador falir antes de passado o risco, poderá o segurado recusar-lhe o pagamento dos prêmios atrasados, e fazer outro seguro pelo valor integral.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).- Se o segurador falir antes de passado o risco, poderá o segurado recusar-lhe o pagamento dos prêmios atrasados, e fazer outro seguro pelo valor integral.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).