CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Verificado o sinistro, o segurado, logo que o saiba, comunicá-lo-á ao segurador.
CCB/2002, art. 771, caput (dispositivo equivalente).Parágrafo único - A omissão injustificada exonera o segurador, se este provar que, oportunamente avisado, lhe teria sido possível evitar, ou atenuar, as conseqüências do sinistro.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).