CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1442
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.442 - É também livre às partes fixar entre si a taxa do prêmio. Todavia, o seguro feito em sociedade ou companhia, que tenha tabela de prêmios, se presume de conformidade com ela proposto e aceito.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).