CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1436
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.436 - Nulo será este contrato, quando o risco, de que se ocupa, se filiar a atos ilícitos do segurado, do beneficiado pelo seguro, ou dos representantes e prepostos, quer de um, quer do outro.
CCB/2002, art. 762 (dispositivo equivalente).