CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1431
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.431 - A renda vinculada a um imóvel constitui direito real, de acordo com o estabelecido nos arts. 749 a 754. [[CCB/1916, art. 749. CCB/1916, art. 750. CCB/1916, art. 751. CCB/1916, art. 752. CCB/1916, art. 753. CCB/1916, art. 754.]]
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).