CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1425
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.425

- É nula a constituição de renda em favor de pessoa já falecida, ou que, dentro nos 30 (trinta) dias seguintes, vier a falecer de moléstia que já sofria, quando foi celebrado o contrato.

CCB/2002, art. 808 (dispositivo equivalente).