CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1403
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.403

- Se o contrato estipular que a sociedade continue com o herdeiro do sócio falecido, cumprir-se-á a estipulação, toda vez que se possa; mas, sendo menor o herdeiro, será dissolvido, em relação a ele, o vínculo social, caso o juiz o determine.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).