CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1398
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.398

- Os sócios não são solidariamente obrigados pelas dívidas sociais, nem os atos de um, não autorizado, obrigam os outros, salvo redundando em proveito da sociedade.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).