CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1393
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.393 - O sócio que recebeu de outro lucros ilícitos, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a procedência, incorre em cumplicidade, e fica obrigado solidariamente a restituir.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).