Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1355
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)
Título V - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS (Ir para)
Capítulo IX - DA EDIÇÃO (Ir para)
Art. 1.355- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/1998, art. 115).
[Art. 1.355 - Cabe ao editor fixar o número de exemplares a cada edição. Não poderá, porém mau grado ao autor, reduzir-lhes o número, de modo que a obra não tenha circulação bastante.]
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Modelo de Petição para Pleitear Retroativos de Aposentadoria Revogada de Policial Federal
Este modelo de petição é destinado a solicitar os retroativos referentes à revogação da cassação da aposentadoria de um Policial Federal, que teve sua aposentadoria suspensa após seis anos de serviço, permanecendo sem salários por três anos.
Acesse aqui
Modelo de Contestação em Ação de Cobrança com Pedido de Indenização
Modelo de contestação jurídica para uma ação de cobrança que inclui um pedido de indenização, apresentando argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de potenciais defesas.
Acesse aqui
