CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1329
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.329

- Sob pena de responder pelo dano resultante, o advogado, ou procurador, que aceitar a procuratura, não se poderá escusar sem motivo justo e, se o tiver, avisará em tempo o constituinte, a fim de que lhe nomeie sucessor.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).