CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

- São justas causas para dar o locatário por findo o contrato:

Redação dada ao artigo pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.

I - força maior que o impossibilite de cumprir suas obrigações;

II - ofendê-lo o locador na honra de pessoa de sua família;

III - enfermidade ou qualquer outra causa que torne o locador incapaz dos serviços contratados;

IV - vícios ou mau procedimento do locador;

V - falta do locador à observância do contrato;

VI - imperícia do locador no serviço contratado.