CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Não sendo o locador contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições.
CCB/2002, art. 601 (dispositivo equivalente).- Não sendo o locador contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições.
CCB/2002, art. 601 (dispositivo equivalente).